O PPGI está sujeito ao arcabouço legal brasileiro, bem como aos corpus legislativos das autarquias federais e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No âmbito da UFPB, o PPGI obedece a regimentos, resoluções e normas fixadas pelos Órgãos Deliberativos Superiores e pelas instâncias que lhe são hierarquicamente superiores.
Na UFPB, o PPGI está diretamente subordinado à Direção do Centro de Informática (CI), e segue diretrizes estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) e pelos Conselhos Superiores. Externamente, os cursos do PPGI são acompanhados e avaliados pelo Ministério da Educação e suas instâncias, tais como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Câmara de Educação Superior (CES) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES). Abaixo estão listados os principais documentos legais de conformidade do PPGI para referência:
Última atualização: quarta-feira, 22 de julho de 2026
