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EDITAL Nº 01/2020 - CONSULTA DE DIRETOR (A) E VICE-DIRETOR (A) DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 01/2020
EDITAL DE CONSULTA DE DIRETOR (A) E VICE-DIRETOR (A)
DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Considerando o disposto:
I - na Lei nº 9.192 de 21 de dezembro de 1995, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários;
II - no Decreto 1.916 de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior;
III - no Decreto 6.264/2007 de 22 de novembro de 2007, que altera e acresce dispositivos ao do Decreto no 1.916 que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior;
IV - na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da pandemia causada pelo Novo Coronavírus responsável pelo surto de 2019 (Covid-19).
RESOLVE:
Art. 1º A organização para preenchimento dos cargos de (1) Diretor e Vice-Diretor do CCHSA; (2) Diretor e Vice-Diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN); (3) Chefe e Vice-Chefe de Departamentos e (4) Coordenador e Vice-Coordenador dos Cursos de Graduação e PósGraduação da Universidade Federal da Paraíba será precedida de Pesquisa Eleitoral junto à Comunidade Universitária do CCHSA, nos termos desta Resolução.
Parágrafo único: esta Resolução se aplica exclusivamente à Pesquisa Eleitoral feita de forma remota do ano de 2020 no âmbito do campus III da UFPB em função da condição de excepcional necessidade de distanciamento social gerado pela pandemia de Covid-19.